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Direito Digital

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O Escritório Costa Toigo presta serviço de consultoria e assessoria em Direito Digital

O que envolve
  • Análise, elaboração e revisão de contratos relacionados a tecnologia e internet.
  • Elaboração de termos de Confidencialidade e termos de uso e política de privacidade de sites, portais, lojas virtuais e aplicativos.
  • Elaboração de parecer sobre riscos jurídicos.
  • Negociação, aquisição e transferência de nomes de domínio e ativos digitais.
  • Defesa em questões de responsabilidade pelo conteúdo de usuários e serviços.
  • Defesa em ações judiciais promovidas por usuários dos serviços.
  • Resposta a solicitações de autoridades e notificações extrajudiciais.
  • Atuação judicial para remoção de conteúdo na internet (ofensas, perfil falso em redes sociais, uso indevido de nome, imagem e marca).
  • Ação indenizatória por danos materiais e morais.
  • Consultoria e assessoria à empresas para compliance e adequação à Lei de Proteção de Dados.