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A ALIENAÇÃO PARENTAL: saiba o que é, quando ocorre e o que fazer diante da sua ocorrência

A alienação parental ocorre muito entre os genitores separados, principalmente nos casos em que uma das partes não aceita a separação e usa o (a) filho (a) para punir o outro, movido por um sentimento de vingança.

A alienação parental teve sua previsão em 2010, através da Lei n. 12.318/2010, que surgiu com o propósito de proteger crianças e adolescentes.

(art. 2o da Lei 12.318/10).

Como se observa, o alienador procura desmoralizar a imagem do outro genitor, sob o falso pretexto de cuidado e proteção.

Essa situação acarreta o afastamento da criança ou adolescente do genitor alienado por acreditar no que está sendo dito, fazendo com que o vínculo afetivo seja destruído, ao ser acometido pela síndrome da alienação parental.

O ato de alienação parental geralmente ocorre de maneira imperceptível, pois alienador vai implantando na psique e memória do filho uma imagem negativa do outro genitor.

I. Dos Propósito da Lei de Alienação Parental e a sua Possível Revogação

Muito se discute acerca do propósito da lei de alienação parental, pois aquele que comete a alienação pode ser punido de diversas formas, desde multa até mudança da guarda, alteração do regime de visitação, suspensão da autoridade parental etc., e desta forma, alguns pais maus intencionados utilizam-se deste instrumento para pleitear uma falsa alienação parental e se vingar do outro genitor.

Como por exemplo, suponhamos uma guarda unilateral conferida à mãe, que percebe que seu filho está sendo abusado sexualmente durante a visita ao genitor, e desta forma faz a denúncia na justiça. É aberto inquérito para investigar, mas no mesmo tempo o genitor acusado de alienação parental promove um incidente contra a genitora acusando-a de falsa denúncia e falsas memórias sobre o menor, ou seja de alienadora, e através da implantação de provas inverídicas consegue decisão de reversão de guarda na Vara da Família, isto porque o processo criminal não tem relação direta na vara da família, vez que são ações e competências distintas.

Por isso o papel do judiciário é fundamental, e da equipe multidisciplinar que acompanhará as ações que envolvem tal tema (como por exemplo perícia psicológica e social), principalmente para evitar que um dos genitores seja punido de forma equivocada e injusta, bem como trazer prejuízo irreparáveis ao menor.

A lei define alienação parental como o conjunto de práticas promovidas ou induzidas por

um dos pais ou por quem tenha um adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou

vigilância, com o objetivo de levá-lo a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou

destruir vínculos entre ambos

Até mesmo porque a alienação parental poderá acarretar

relação filial, mas também na formação da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo,

social e emocional.

Há em tramitação no Senado o Projeto de lei visa revogar a Lei de Alienação Parental – PLS

498/2018, isto porque como mencionado no exemplo acima, é muito comum os pais

apresentarem denúncias falsas contra o ex-cônjuge para obter a guarda da criança e continuar

com os abusos; se vingar ou obter alguma vantagem patrimonial através da guarda, como

através da pensão alimentícia dedicada aos filhos em eventual alteração de guarda.

No citado projeto vislumbra-se o bem estar das crianças, a segurança para que pais possam denunciar suspeitas de abuso sem ser punidos. Estipulando como cautela a prudência do magistrado que antes tomar qualquer decisão, ouvir as partes, realizar exame com equipe capacitada para apurar eventual abuso ou alienação parental sobre o menor

O texto também prevê que, na existência de processo criminal contra um dos pais, cuja vítima seja um dos filhos, o processo de alienação parental fica sobrestado até que haja decisão em primeira instância no juízo criminal. E ainda, que o juiz deve tirar o direito do alienador de modo gradativo, a menos que haja receio justificado de risco à integridade física ou psíquica da criança ou do adolescente – o que nesse caso, a medida precisa ser imediata.

II. Atos de Alienação Parental

A Lei em comento elencou alguns atos tidos como alienadores, contudo tal rol não é taxativo e sim exemplificativo, e compreende:

• realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

  • dificultar o exercício da autoridade parental;
  • dificultar contato da criança ou adolescente com genitor;
  • dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
  • omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança

    ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

  • apresentarfalsadenúnciacontragenitor,contrafamiliaresdesteoucontraavós,para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;

• mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós

Quanto às provas, na maioria das vezes, é feita por perícia, mas é possível, também que cartas, bilhetes, e-mails, redes sociais em geral e testemunhas comprovem esses atos.

Diante de indício da alienação parental, é possível a proposição da ação competente, a qual terá a atuação e supervisão do Ministério Público, e passa ter a tramitação prioritária, diante do caráter da ação e por envolver o interesse do menor, o qual não é somente tutelado pela Lei da Alienação Parental, mas também pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, que veda a prática de atos que afrontam a integridade física e psíquica do menor.

graves consequências não só na

Assim, declarado indício de alienação parental, ocorrerá:

  • O processo passa a ter tramitação prioritária;
  • Será ouvido o Ministério Público
  • Serão tomadas as medidas necessárias para a preservação da integridade psicológica

    da criança ou adolescente (inclusive para assegurar a convivência com o genitor

    prejudicado ou viabilizar a efetiva reaproximação entre eles, se for o caso).

  • O juiz poderá designar perícia psicológica ou biopsicossocial para averiguar a

    ocorrência.
    E se constatada, o juiz poderá:

  • declarar ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
  • ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
  • estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou

    biopsicossocial;

  • determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
  • determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente e
  • declarar a suspensão da autoridade parental

III. E Como Descobrir se há Alienação Parental?

Geralmente são vários indícios da ocorrência de alienação parental, desde o comportamento do genitor da criança (ou avós ou outros responsáveis), como da própria criança ou adolescente.

Crianças que sofrem alienação parental costumam apresentar sinais emocionais como ansiedade, agressividade, nervosismo e depressão. Há uma inevitável mudança de humor, sem motivo aparente.

Diante disso é muito importante tentar conversar bastante com o filho, para saber qual o motivo daquele estado, e procurar ajuda psicológica o mais rápido possível para que isso não progrida e também que os efeitos da alienação sejam menores.

Quanto ao comportamento do outro genitor (ou avós ou outros responsáveis) basta verificar se eles estão praticando aquelas condutas que descrevemos como formas de alienação parental. E quando detectado o problema, é necessário agir com rapidez para evitar ao máximo as consequências dessa prática.

IV. O que Fazer Diante dos Indícios da Alienação Parental?

É aconselhável conversar com o alienador de forma amigável, procurar ajuda psicológica para a criança, e caso o ato de alienação não cesse, procure o auxílio judicial através da vara da infância e juventude ou conselho tutelar do local em que reside, com a ajuda de um advogado especializado no assunto.

AUTORA.:

DAIILLE COSTA TOIGO.

Doutoranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP (PUCSP).

Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP (PUCSP).

Pós-Graduada e especialista em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP (COGEAE/PUCSP) em 2011;

Graduada em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, 2007

Autora dos livros:

“Planejamento Sucessório Empresarial: proteção patrimonial nacional e internacional” pela Editora AGWM. São Paulo. 2016

“Internet Banking: a responsabilidade civil das instituições financeiras”, Editora AGWM. São Paulo. 2016

Palestrante. Advogada e consultora empresarial.

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

No Direito Empresarial e Digital.

Ministra treinamento e palestra para empresas, operadores do Direito, e instituições bancárias sobre o tema Planejamento Sucessório e em São Paulo e demais Estados, bem como Lei Geral de Proteção de Dados.

Sócia proprietária do Escritório de Advocacia Costa Toigo.

daiille@costatoigoadv.com.br www.costatoigoadv.com.br

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